Descrição do projeto

O projeto tem como objetivo assessorar o município de Campinas na Implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017) e suas normativas para a materialização da proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no acolhimento e atendimento a esta população. Esta assessoria se dará através da condução compartilhada com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Campinas, tendo como público das ações do projeto: (i) atores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (público direto); (ii) crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência do município de campinas (público indireto). O projeto será executado durante 24 meses (vinte e quatro meses) e seguirá um processo metodológico dividido em 03 eixos estratégicos de atuação:

O eixo estratégico 1 é de articulação e Interlocução com parceiros. Será contínuo e transversal a todo o projeto, tem como objetivo dar concretude a condução compartilhada do projeto entre a Childhood Brasil e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de do município de Campinas, assim como a interlocução e acordo com os envolvidos no projeto. Este eixo se desdobrará nas em atividades como: reuniões com os parceiros do projeto, consolidação dos canais de comunicação para apresentação de atas, compartilhamento dos resultados do eixo estratégico 2 (Execução), síntese de oficinas e instrumentais de monitoramento de execução do projeto.

O eixo estratégico 2 é a execução do projeto. Será desenvolvido durante 18 meses (dezoito meses) do projeto, através de 3 (três) macro atividades: Consolidação dos fluxos de atendimento integrado através da realização de oficinas para a apresentação da sistematização dos resultados e finalização de pactuações advindas do processo de elaboração dos fluxos de atendimento integrado, Realização das oficinas de segmentos e intersegmentos para a elaboração e consolidação do protocolo único de atendimento integrado, com base nos materiais já colhidos nas oficinas de elaboração dos fluxos e realização do processo de engajamento e formação dos multiplicadores da Lei da Escuta Protegida.

O eixo estratégico 3 é a consolidação e avaliação. Este eixo será desenvolvido durante os 6 meses (seis meses) finais do projeto, através de 6 (seis) macro atividades: sistematização, pactuação e validação do protocolo unificado de atendimento integrado pelos interlocutores do projeto - Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Campinas e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); apoio na elaboração e publicação da resolução do CMDCA sobre os fluxos e protocolos de atendimento dos órgãos do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, consolidação junto aos multiplicadores dos materiais construídos no município (kit multiplicadores da Lei da Escuta protegida) para fomento da Lei e suas normativas; realização de oficina de avaliação do Projeto junto aos parceiros; realização de encontro para a finalização do projeto com apresentação de boas práticas e lições aprendidas, publicização de materiais e ações realizadas pelo projeto