Descrição do projeto
Com base em mecanismos presentes no ECA, o Itaú Social organiza o Edital Fundos da Infância e da Adolescência, que seleciona e apoia ações que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de todo país, gestores legais dos Fundos da Infância e da Adolescência, são convidados a inscrever propostas anualmente. Cada CMDCA pode inscrever um projeto fundamentado nos diagnósticos locais, de acordo com as prioridades do município. Os valores disponibilizados para o Edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. Em outra frente, o Itaú Social estimula os colaboradores do Itaú a realizarem a destinação de até 6% de seu imposto de renda devido aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIAs). Já durante o período de declaração do Imposto de Renda, qualquer contribuinte pode destinar até 3% de seu imposto de renda devido para os FIAs, ação que também é incentivada pela organização. As propostas selecionadas pelo Edital podem abordar diferentes linhas de atuação: atendimento e acolhimento direto para crianças e adolescentes; elaboração de diagnóstico, monitoramento e avaliação de políticas públicas; capacitação e formação profissional; campanhas educativas; mobilização social e articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. A Fundação Itaú para Educação e Cultura operacionaliza os recursos utilizados pelo Itaú Social.Saiba mais
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