Descrição do projeto
O programa surgiu com o intuito de proteger crianças e adolescentes, desde o momento da revelação ou notificação da violência sofrida até a conclusão do processo judicial e responsabilização dos agressores. Para tal, a Childhood Brasil desenvolveu metodologias, parâmetros e diretrizes para o atendimento não revitimizante – que deu origem ao depoimento especial –, por meio da incidência na elaboração de leis e na formação dos profissionais da rede de proteção. Também articulou e estimulou os municípios a estabelecerem fluxos e procedimentos de escuta especializada e o depoimento especial. O objetivo é que o Poder Executivo concentre os serviços de atendimento de forma integrada, prioritariamente em um único local. Números do projeto: (i) 27 tribunais de justiça adotaram o depoimento especial; (ii) Cerca de 800 salas de depoimento especial foram implementadas no Brasil; (iii) Aumento de 6% para mais de 80% da responsabilização de autores de violência sexual contra crianças e adolescentes, nos municípios que implantaram a escuta especializada e o depoimento especial. PACTO NACIONAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.431/2017: Childhood Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conselho Nacional da Justiça, Unicef e ministérios participaram do lançamento do Pacto Nacional, para propor diretrizes concretas à implementação da escuta especializada e do depoimento especial, criando uma visão sistêmica sobre quais ações são de responsabilidade de cada ator e a importância da comunicação entre eles. Em 2019, foi construído o fluxo geral, homologado e publicado em novembro. O pacto, assinado por sete ministérios, prevê a institucionalização dos novos parâmetros de atendimento por meio de um decreto interministerial.Área temática
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