Descrição do projeto

O Instituto Mattos Filho desenvolve, em parceria com a Civicus e o Politize!, um programa de difusão do conhecimento jurídico, que apresenta direitos e conceitos jurídicos em linguagem simples e acessível. Nos últimos seis anos, foram desenvolvidos quatro projetos:

• Artigo Quinto

Apresenta os direitos e deveres individuais básicos garantidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. A cada post, um novo inciso ou parágrafo é explicado de um jeito fácil e acessível. Assim, busca-se democratizar o acesso a um conhecimento muito importante para o exercício da cidadania, permitindo que todos possam exercê-la plenamente.

• Equidade

O projeto apresenta os direitos humanos, nas perspectivas internacional e nacional, bem como seus principais fundamentos e conceitos. Ademais, trata de sua importância e do impacto desses direitos no cotidiano de cidadãos e cidadãs brasileiros. O conteúdo está disponível em diversos formatos para tornar a compreensão ainda mais acessível.

• Tributos e Desigualdade

Este projeto explica o complexo sistema tributário brasileiro e analisa como sua estrutura relaciona-se à desigualdade social brasileira. O projeto foi desenvolvido entre 2022 e 2023, e acompanhou a última reforma tributária do país.

• Direito ao Desenvolvimento

Iniciado em 2024, o projeto explica a relação entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) - que compõem uma agenda mundial para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir paz e prosperidade para a humanidade - e os direitos de cidadãos e cidadãs brasileiros.