Descrição do projeto

No Brasil, diante da realidade de crianças e adolescentes em situação de abandono ou vítimas de violações de direitos, os serviços de acolhimento familiar ou institucional surgem como medidas protetivas excepcionais, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse contexto, a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), por meio do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) e do Observatório da Infância e Adolescência (OiA), em colaboração com a Fundação FEAC, desempenha um papel fundamental na promoção do acolhimento familiar. Isso foi claramente evidenciado durante o Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar (SIMAF) em 2023.

Apesar dos avanços, é inegável que o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) no Brasil necessita de uma expansão e aprimoramento significativos. O Censo SUAS de 2022 revelou uma predominância de crianças acolhidas em instituições, destacando a urgência em expandir o SFA. No entanto, persistem desafios, como a capacitação dos profissionais e a adaptação dos serviços às necessidades específicas das crianças e adolescentes. Considerando que cada criança e adolescente é um sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, é imperativo que as políticas públicas priorizem o cuidado e a proteção para assegurar sua efetiva garantia.

Os serviços de acolhimento devem proporcionar um acompanhamento de qualidade, com atenção especializada às necessidades singulares de cada indivíduo. Muitos deles enfrentaram situações adversas, como violência doméstica e abandono, exigindo intervenções técnicas e um cuidado sensível para superar e ressignificar suas experiências. Para alcançar esse objetivo, é crucial investir na formação contínua e permanente de profissionais, famílias acolhedoras e educadores, capacitando-os para lidar com as demandas complexas enfrentadas durante o período de acolhimento. Nesse sentido, o presente estudo visa analisar programas e métodos internacionais, inovadores, e de intervenção em acolhimento familiar, com o propósito de aprimorar as práticas no Brasil.

O foco está em identificar abordagens que promovam o desenvolvimento integral, proteção e cuidado das crianças acolhidas, engajando-se em discussões com especialistas internacionais e brasileiros para alinhar essas abordagens à realidade nacional. Espera-se que essa pesquisa contribua significativamente para fortalecer o acolhimento familiar no país, garantindo que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham acesso a um ambiente acolhedor e protetor, em conformidade com a legislação nacional e os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. O estudo adotará uma abordagem exploratória, com levantamentos bibliográficos e pesquisa documental recomendados por especialistas internacionais. Os métodos selecionados serão minuciosamente analisados quanto à sua aplicabilidade no contexto brasileiro, sendo validados por meio de oficinas e um painel de especialistas.

O orçamento total do projeto é de R$ 195.400,00, sendo R$ 175.000,00 destinados ao investimento pela FEAC e R$ 20.400,00 referentes à contrapartida econômica da proponente.